PIS - Programa de Integração Social

O que é o PIS

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 pela Lei Complementar nº 7, com o objetivo de promover a integração do trabalhador do setor privado na vida e no desenvolvimento das empresas. O programa garante o pagamento anual do Abono Salarial para trabalhadores de baixa renda que cumpram os requisitos legais.

História e Legislação

O PIS nasceu como fundo patrimonial financiado por contribuições das empresas privadas. Em 1988, com a Constituição Federal, o programa passou a financiar o seguro-desemprego e o abono salarial, deixando de ser uma conta individual para se tornar um fundo coletivo gerido pelo Ministério do Trabalho.

A Lei nº 7.998/1990 regulamenta os critérios atuais do Abono Salarial. Em 2020, a Medida Provisória nº 905/2019 e reformas trabalhistas subsequentes ajustaram regras de cadastramento, migrando para o sistema eSocial.

Quem administra o PIS

O PIS é administrado operacionalmente pela Caixa Econômica Federal, que é responsável por:

Requisitos para receber o Abono PIS

  1. Estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos;
  2. Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
  3. Ter recebido salário médio de até 2 salários mínimos;
  4. Ter os dados corretos informados pelo empregador via eSocial.

Valor do Abono PIS 2026

O valor é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados em 2024 (ano-base). Quem trabalhou 12 meses completos recebe o equivalente ao salário mínimo vigente em 2026. Frações superiores a 15 dias contam como mês completo.

Exemplo de cálculo:
Trabalhador com 8 meses trabalhados em 2024 e salário mínimo projetado de R$ 1.518,00:
(1518 / 12) × 8 = R$ 1.012,00

Como receber

Onde consultar

Consulte seu saldo e data de pagamento em qualquer um destes canais oficiais:

PIS x PIS/PASEP x PIS-COFINS

É comum haver confusão entre esses termos: