Requisitos para Receber o Abono Salarial
O Abono Salarial é um benefício assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 7.998/1990. Para recebê-lo, o trabalhador precisa atender a todos os requisitos abaixo, cumulativamente:
- ✓ Estar cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos 5 anos;
- ✓ Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- ✓ Ter recebido salário médio de até 2 salários mínimos mensais;
- ✓ Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS/eSocial;
- ✓ Ter trabalhado em empresa contribuinte do PIS/PASEP.
Quem NÃO tem direito
O trabalhador não receberá o abono salarial se:
- ✗ Estiver cadastrado no PIS/PASEP há menos de 5 anos;
- ✗ Tiver trabalhado apenas como autônomo/MEI sem vínculo CLT;
- ✗ Tiver salário médio superior a 2 salários mínimos;
- ✗ Trabalhou apenas como doméstico (há regras específicas);
- ✗ Trabalhou para pessoa física sem vínculo formal;
- ✗ Não teve seus dados informados na RAIS/eSocial.
Valor a Receber
O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. O trabalhador que trabalhou os 12 meses completos recebe o valor integral (equivalente a 1 salário mínimo vigente no ano de pagamento).
| Meses Trabalhados | Valor Proporcional (base 2026) |
|---|---|
| 1 mês | R$ 127,00 |
| 2 meses | R$ 253,00 |
| 3 meses | R$ 380,00 |
| 4 meses | R$ 506,00 |
| 5 meses | R$ 633,00 |
| 6 meses | R$ 760,00 |
| 7 meses | R$ 886,00 |
| 8 meses | R$ 1.013,00 |
| 9 meses | R$ 1.139,00 |
| 10 meses | R$ 1.266,00 |
| 11 meses | R$ 1.393,00 |
| 12 meses | R$ 1.518,00 (integral) |
Valores ilustrativos com base em projeção do salário mínimo 2026. Confira o valor exato pelos canais oficiais.
PIS x PASEP: qual é o seu?
PIS - Programa de Integração Social
Destinado a trabalhadores do setor privado, com carteira assinada. Pago pela Caixa Econômica Federal.
PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Destinado a servidores públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Pago pelo Banco do Brasil.
Como saber se tenho PIS ou PASEP
O número aparece na primeira página da sua Carteira de Trabalho Digital (app gov.br) ou na carteira física antiga. Também pode ser consultado em qualquer agência da Caixa ou do Banco do Brasil, mediante apresentação de documento com foto.